O Plenário da Alepe repercutiu a visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao Complexo Prisional do Curado, no Recife. Nesta quarta, o deputado Joel da Harpa, do PL, foi à tribuna lamentar que a agenda do gestor em Pernambuco não tenha incluído um momento de atenção aos profissionais de segurança pública. Na avaliação do parlamentar, a prioridade do ministério é cuidar dos que cometem crimes. “Me parece que o Governo Lula está muito mais preocupado em investir na bandidagem, nos presídios, no melhoramento e na melhor condição de vida daqueles que estão detidos do que nos próprios profissionais de segurança pública.”
O entendimento foi compartilhado pelos deputados Pastor Júnior Tércio, do PP, e Coronel Alberto Feitosa, do PL. Para eles, o ministro deveria antes ter vistoriado a situação do Hospital da Restauração, no Recife, ou visitado familiares de policiais vítimas da criminalidade.
Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, Dani Portela, do PSOL, discordou do ponto de vista e explicou a proposta da vistoria, acompanhada por ela. Segundo a parlamentar, o objetivo foi verificar se o espaço vem se adequando às exigências feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018. “O ministro veio, como ministro da pasta de Direitos Humanos do Governo Lula, para acompanhar, juntamente com os outros Poderes, como está se dando tudo que foi encaminhado para que o Brasil cumpra com uma resolução internacional. O Brasil e o Complexo do Curado, ele mostrou para os olhos do mundo inteiro como Pernambuco vinha tratando a questão dos direitos humanos dentro do sistema prisional.”
O pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo relatório final da CPI Mista dos Atos Golpistas foi criticado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. O documento foi apresentado na última terça pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Dias, do PSD do Maranhão. Para o deputado, a justificativa da decisão é “absurda”. “Ela cria um motivo para o indiciamento do presidente Bolsonaro: ‘ele influenciou moralmente os atos do dia 8 de janeiro’. Eu nunca vi ninguém, até hoje, ser indiciado na legislação penal brasileira por esse artigo.”
O parlamentar acrescentou que o documento denunciou várias pessoas que não chegaram a ser ouvidas pela comissão, e deixou de fora ministros e autoridades da gestão atual. Renato Antunes, também do PL, concordou com o colega. Para ele, o relatório apresentado foi parcial e sem viés jurídico, e teve cunho político-eleitoral.
Os 50 anos do PNI, o Programa Nacional de Imunizações, foram celebrados no discurso de Socorro Pimentel, do União. A parlamentar registrou a importância das campanhas de imunização no Brasil para a preservação de vidas e melhoria da saúde pública. Pimentel também destacou um projeto de lei, de autoria dela, que visa instituir a campanha estadual de vacinação nas escolas públicas pernambucanas, a fim de elevar a cobertura imunológica da população.
Renato Antunes, do PL, anunciou uma nova data para a audiência pública que vai debater na Alepe o projeto de instalação da Escola de Sargentos em Pernambuco: 6 de novembro. Coordenador de uma frente parlamentar que acompanha esse processo, o deputado defendeu a participação dos membros do Parlamento e da população no evento. A proposta a ser discutida inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte.
Problemas com o abastecimento de água no Agreste Setentrional pautaram a fala de Edson Vieira, do União. O parlamentar cobrou da Compesa a regularização de pagamentos a pipeiros da região, que estariam há sete meses sem receber. Segundo ele, são mais de 100 caminhões-pipa que abastecem cerca de 15 cidades, incluindo escolas, hospitais e órgãos públicos. O deputado também questionou a suspensão da Operação Carro-Pipa, do Exército Brasileiro, na zona rural de Santa Cruz do Capibaribe. Ele ressaltou que, em março deste ano, o município decretou estado de emergência devido à estiagem, mas as operações do Exército na região estão paralisadas desde abril.
João Paulo, do PT, destacou uma petição feita ao Ministério Público por cinco vereadores de Garanhuns, no Agreste Meridional, para apurar a legalidade e o potencial de danos da proposta de transferência da gestão do Festival de Inverno de Garanhuns do Governo do Estado para o Município, como pretende fazer o prefeito da cidade. “Manifesto minhas preocupações com o destino de um festival que, com todas as dificuldades, ainda é uma referência para o Brasil.”
O parlamentar também justificou a votação favorável ao Veto Parcial da governadora Raquel Lyra, contrariando a orientação do partido dele. O deputado disse que avaliou o cenário baseado em observações feitas ao longo de 52 anos de militância política.
O deputado Eriberto Filho, do PSB, comemorou o Dia Estadual dos veteranos das polícias civil, militar, penal, além do Corpo de Bombeiros Militar, celebrado no dia 18 de outubro. A data, segundo o parlamentar, busca destacar o trabalho dos profissionais da segurança pública. O deputado pediu a valorização das categorias e afirmou o compromisso da Alepe em apoiar aqueles que, para ele, trabalham para proteger a população pernambucana.
João Paulo Costa, do PCdoB, informou ter apresentado um projeto de lei buscando garantir a segurança dos frequentadores de parques de diversões em Pernambuco. A iniciativa, que ainda vai tramitar pelas comissões da Alepe, obriga os responsáveis pelos estabelecimentos a realizarem inspeções rotineiras nos equipamentos abertos ao público. Motivada pelo recente acidente envolvendo uma mulher em um parque de Olinda, a proposta ainda estabelece o pagamento de multas, entre 10 mil e 100 mil reais, em caso de descumprimento da ação de segurança.